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Direito Civil e Consumidor

Contratos, cobranças judiciais, excecução de promissórias, cheques e outros titulos. Acidente de trânsito, danos morais e materiais.

Trabalhamos com processos em que se pleiteia em juízo um direito de natureza civil, ou seja, não criminal. Trata de conflitos de natureza civil, ou seja, pertencente às áreas familiar, sucessória, obrigacional ou real, contratuais.

Neste contexto, atuamos em defesa dos direitos dos Consumidores que muitas vezes não são ressarcidos em suas relações de consumo, ou seja, necessitam de amparo jurídico para minimizar prejuízos nas suas transações consumeiristas.

Algumas situações rotineiras que abalam o direito do consumidor:

  • Valor mínimo para uso do cartão de crédito não existe;
  • Ressarcimento na falta de sinal de TV a cabo e Internet;
  • Perda de comanda e ticket do estacionamento sem multa; 
  • Consumação mínima não pode ser obrigatória;
  • Compras feitas de internet: você pode desistir, bem como produtos com defeito.
  • Furtos em estacionamentos de mercados e lojas;
  • Inscrição indevida do nome no Serasa e SPC.

Alguns exemplos que podem ser vivenciados todos os dias pelos consumidores são sujeitos a reparação de danos materiais ou morais.

 

Áreas de Atuação
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